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Josiane Muniz

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Josiane Muniz

Advogada, Gestora do Setor Paralegal, Presidente da Comissão de Direito Público da OAB Olinda/PE, Coordenadora do Grupo de Estudo NUPAES/DP da OAB Olinda/PE e Entusiasta do Direito.

Publicações

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Josiane Muniz

Artigo · ano passado

Quem deve pagar o IPTU, é o locador ou locatário?

Estamos no início de ano e como é usual nesta época, ocorre as renovações ou rescisões dos contratos de locações a depender do interesse das partes. Assim como, nesse mesmo período são cobrados o...

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Josiane Muniz

Notícia · há 4 anos

Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil

A Lei nº 12.016 , de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput , prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois...

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Josiane Muniz

Notícia · há 4 anos

TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pode sofrer penhora, excepcionalmente, se o seu titular for credor de alimentos e...

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Comentários

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Josiane Muniz

Comentário · há 2 anos

Exceção de pré executividade no redirecionamento da execução fiscal

Danielli Xavier Freitas · há 6 anos

Parabéns pelas excelentes elucidações.

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Josiane Muniz

Comentário · há 3 anos

Tabela de honorários da OAB e a realidade na advocacia

Adriana Gonçalves · há 3 anos

Parabéns Dra., me vi em sua narrativa e desabafo, de fato, é um retrato de nossa realidade tal qual nos sentimos impotentes em mudar. Que sejamos fortes e resistentes em nosso sonho!!!

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Josiane Muniz

Comentário · há 5 anos

É oficial: a operação Java-Jato virou Tribunal de Exceção

Wagner Francesco ⚖ · há 5 anos

Wagner, parabéns pelo artigo claro e objetivo, não podemos florear o que distorcido está, sigamos na luta a favor de uma democracia sem vícios e sem a centralização do poder nas mãos de um palarmento que só favorece seus próprios interesses e se utilizam "sim" das leis para essa finalidade.

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Recomendações

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Flávio Tartuce

Artigo · ano passado

De Moisés para Jesus: Dez mandamentos para evitar um novo caso Porta dos Fundos. Artigo do Professor Anderson Schreiber.

De Moisés para Jesus: Dez Mandamentos para evitar um novo caso Porta dos Fundos Anderson Schreiber Professor Titular de Direito Civil da UERJ A recente polêmica causada pela decisão judicial que...

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Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica

Artigo · há 6 anos

LOAS e o Benefício da Prestação Continuada que não pode, nem deve, ser confundido com aposentadoria

- “Doutora, é verdade que se eu nunca contribuir, quando completar 65 anos de idade o governo me pagará um salário mínimo mensal como se fosse aposentada”? Essa foi a pergunta feita a mim por uma...

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Danielli Xavier Freitas

Artigo · há 6 anos

Exceção de pré executividade no redirecionamento da execução fiscal

Por Nelson Berriel Estuda-se a defesa por meio de exceção de pré-executividade em Ação Executiva Fiscal imputada pessoalmente pela Dívida Ativa Tributária ao sócio gerente através do artigo 135 do...

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